ESTABELECIDO ASSIM O CONCHAVO CORRUPTO ENTRE POLÍTICOS SEM CARÁTER E MÉDICOS JURAMENTADOS EM TRATADOS HIPÓCRITAS.

In, Anotações de Filipa

Agência Nacional de Saúde e a Máfia dos Planos de Saúde

Dolo ou Culpa?

         Filipa Saanan

[In Memoriam]

19/08/2011

Ainda não sei como digerir: é câncer, e provavelmente necessária uma masectomia, sentencia meu médico diante o laudo da biopsia. Sinto-me como se retida entre paredes de concreto, um vazio gritando na alma, e um não saber o que fazer com isto.  Tenho um bom Plano de Saúde, ou melhor: pensei ter. Claro, apesar do abalo e de confiar nos Médicos que escolhi, busco uma segunda opinião. Para tal, vou a São Paulo, especificamente no Hospital Sírio Libanês, e saio com uma resma de pedidos para novos exames. Aqui se dá o inicio de uma verdadeira via crucis: requerer as devidas autorizações de minha Operadora [Plano de Saúde].

Encaminhados os requerimentos médicos, passados dois dias sem respostas, ligo para Eles, e ouço: os pedidos estão em analise, por não ter caráter de urgência.  Como, meu Deus, se anexado o fatídico diagnóstico com indicação de cirurgia e etc. e tal. Não é urgência?

Abalada e fraca, contrato um advogado para as tratativas com o Plano de Saúde e penso: se pago caro... se meu Plano é Master ...se toda documentação está correta...se comprovada a existência de um tumor maligno ...o que eles querem mais? O que seria urgência para estes imbecis?

Após uma medida cautelar recebo as guias autorizadas, e dou seguimento a esta- que sei será uma jornada árdua. Mas, esta caminhada apenas minha, o que desejo aqui compartilhar como denúncia é: a indiferença, a incompetência, a postura criminosa das Operadoras de Saúde, alertando a todos que tanto no Sistema de Saúde Suplementar como no SUS, a via para a assistência e cuidados, assegurados seja por contrato ou por direito constitucional é Jurídica, se outra, morre-se à mingua.

Culpo primordialmente a ANS, cuja ineficiência é criminosa!

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criada pelo Governo Federal tem por finalidade a regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde. Ainda que  seu objetivo primeiro seja a oromoção do interesse público e contribuir para o desenvolvimento da saúde no país,  não cumprer seu papel de órgão regulador, mesmo depois de mais de uma década de existência.

A ANVISA é uma autarquia. Isso significa que  ligada ao governo ( ao Ministério da Saúde)  possui relativa autonomia, estabelecida em leis específicas).

No caso da ANVISA, a autonomia existe nestes três fatores:  independência de seus diretores,  Contrato de Gestão e  autonomia financeira.

Seus diretores são nomeados POLITICAMENTE para mandatos de 3 anos, e podem ser reconduzidos por igual período. Depois de empossados, esses diretores podem ser removidos nos 4 primeiros meses do mandato. Mas, depois disso, eles se tornam 'estáveis' até o fim do mandato, o que significa que só podem ser removidos se praticarem improbidade administrativa, forem condenados penalmente (sem possibilidade de recurso), ou se deixarem de cumprir o Contrato de Gestão que a Agência mantêm com o Ministério da Saúde.

ESTABELECIDO ASSIM O CONCHAVO CORRUPTO ENTRE POLÍTICOS SEM CARÁTER E MÉDICOS JURAMENTADOS EM TRATADOS HIPÓCRITAS. [O de Hipócrates , nem mesmo como lembrança remota junto aos seus desbotados diplomas].

O contrato entre a Agência e o Ministério – chamado de ‘contrato de gestão’ – é o cerne da ANVISA.

Se a ANVISA descumpre o que foi contratado, ela deve encaminhar uma justificativa ao Ministério da Saúde em 60 dias. O que nunca se dá. Se ela não fizer isso, ou se o Ministério da Saúde não considerar a justificativa procedente, ele pode encaminhar o pedido de exoneração dos diretores da ANVISA ao presidente da República. Assim rezam as claúsulas, todavia são letras mortas, nunca lidas ou cumpridas.

Por fim, o mais grave na autonomia financeira da ANVISA, é seu plano orçamentário separado do resto do orçamento do Ministério da Saúde (a bem da verdade, a ANVISA recebe de duas fontes no orçamento anual: uma em seu próprio nome e também o Fundo Nacional de Saúde) e a utilização desses recursos a seu bel prazer o que gera: viciosa independência política e financeira, o que lhe dá  regalias de não prestar contas ,agindo  como bem entende, revel da lei e da justiça, sob a proteção dos seus Padrinhos no Governo Federal, e sob as vistas míopes da Presidência do Brasil.

Além dos números e contas que não fecham, podem-se enumerar vários exemplos avessos de como a Agência tem atuado. O mais recente diz respeito à quebra da Samcil Planos de Saúde. Se a Agência tivesse fiscalizado como deveria a prestação de serviços, a operadora não teria deixado quase 199 mil beneficiários sem assistência da noite para o dia. A intervenção foi tardia, quando a empresa já agonizava, e com um remédio paliativo, ao determinar que a GreenLine, operadora que não tem rede credenciada e estrutura suficientes, acolhesse a carteira dos que já tinham ficado desprotegidos.

Obrigatório e devido seria ter um fundo de recursos para socorrer os planos de saúde e seus clientes em situações de crise. E, no caso de falências, as transferências de carteiras pulverizada e distribuída de forma igualitária entre empresas idôneas e com boa situação financeira no mercado em que atuam.

O Tribunal de Contas da União cobrou multa dos gestores da ANS, já que a Agência foi relapsa ao deixar de notificar as operadoras no que diz respeito ao ressarcimento das internações de conveniados em hospitais públicos ou no uso do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos de 2008 e 2009. Mesmo que alegue problemas administrativos – e eles perduram de modo absurdo – não é possível desculpá-la por um rombo de quase 1 bilhão de reais nos cofres públicos. A imoralidade que germina na Agência é crime não somente contra o patrimônio publico e privado, mas crime contra Vidas.

Vale destacar aqui os Processos relacionados ao reajuste por faixa etária, quando o contratante atinge 60 anos, abundam nos tribunais. O que causa ainda mais repúdio é que um organismo criado pelo governo ignore o Estatuto do Idoso, instituído pelo mesmo governo. A lei é desrespeitada por todas as operadoras que encaram os idosos como carteira podre.

O que a ANS tem feito para coibir esse abuso, num momento em que aqueles que contribuíram a vida toda são descartados ou tem de enfrentar processos para fazer valer seus direitos? Que pessoa, com mais de 60 anos, consegue contratar um plano de saúde individual a essa altura da vida? E caso consiga, terá de pagar o impossível, pois os valores correspondem a três ou quatro vezes mais do que uma aposentadoria média.

Desde a criação da Agência, os LITÍGIOS crescem no mercado da prestação de assistência à saúde. Segundo dados publicados no site da própria, o número de consumidores que registraram reclamações contra planos de saúde é de 67,94%, de novembro de 2010 a abril de 2011. Isso significa que muita gente anda insatisfeita com o serviço prestado pelas operadoras.

Caberia à ANS cuidar, ainda, da concentração de poder nas mãos de poucos no mercado. Porém, notícias recentes contam que a Amil Assistência Médica, além de adquirir a Blue Life e a carteira de planos individuais da Porto Seguro, comprou também a Medial Saúde e a Lincx Sistemas de Saúde. A empresa também controla os planos empresariais chamados PME (pequenas e médias empresas), que têm regras pouco claras. Eles funcionam como “falsos” planos coletivos para fugir da regra dos planos individuais.

Questiono: Conseguirá atuar como Agência independente e transparente nas consultas públicas? Conseguirá assumir seu papel regulador e educador, promovendo eventos para os vários setores que atinge e não só para o clube das operadoras ou continuaremos a ver mais um órgão criado para reparar os erros, tutelando negligências, assassinatos, que não cessa de cometer?

E, a pergunta que não se cala:

Quantas mortes necessárias para que a ANS , Máfia das Operadoras e Gestores Públicos , sejam definitivamente julgados, e condenadas por dolo?