Revisitando Filipa Saanan

Os Criminosos  comemoram e agradecem*

Filipa Saanan

10/07/2011

[In memoriam]

A violência nos custa 10% do PIB por ano, ou seja, US$ 80 bilhões.

Um Criminoso  nos custa em torno de 1.780, a $ 2.450, reais por mês.

Sou defensora convicta dos Direitos Humanos dos excluídos, dos vulneráveis, das populações marginalizadas pelos Sistemas Sociais- ribeirinhos, índios, quilombolas, dentre outros cidadãos reféns do abandono do Estado, privados que são de uma vida digna, mas devo confessar que sou veemente contra aos proclamados direitos de bandidos, dos favorecimentos – cada dia maiores, concedidos aos criminosos no Brasil.

Leio com indignação a nova Lei 12.403 / 2011, que chega para ampliar favorecimentos aos criminosos, sem necessidade até de um aval dos tribunais de justiça. Cabe agora aos Delegados de Policia [em grande parte-nada confiáveis] decidirem se cadeia ou fiança para os crimes com punição prevista nas Execuções Penais em até quatro anos de prisão.

Os Bandidos comemoram e agradecem!

Avaliem: porte de arma e disparo, furto simples, receptação, apropriação indébita, cárcere privado (pode-se incluir sequestro relâmpago), formação de quadrilha e o contrabando, homicídio no trânsito, armazenamento e transmissão de material pornográfico, destruição de bens publico, agressão doméstica... [a lista é extensa], custará ao Autor, em média alguns reais pelo ilícito praticado. Após o pagamento estipulado, o Bandido estará livre, leve e solto para retornar ao crime.

A Fiança a ser estipulada pelo Delegado pode variar de 01 salário mínimo $ 545, até 100 salários $ 54.500, dependendo da situação econômica do réu. O que vale dizer se for primário e pé de chinelo, paga um salário ou segue para prisão. Ou seja, prisão somente para os pobres, gente que rouba galinha, miseráveis que roubam pão para matar a fome dos filhos. Os criminosos com poder aquisitivo alto, sequer vislumbram as grades: fraudam, matam , agridem, contrabandeiam... etc... e saem das delegacias premiados porque possuem bolsos fartos e contas bancárias gordas.

Esse será o preço do seu carro roubado, das suas joias, de seu computador, da morte de um parente ou amigo no trânsito, do assédio sobre sua namorada-irmã-filha,daquele que está transporta toneladas de produtos contrabandeados, do cretino que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Advogados-rábulas alegam: essa lei vem corrigir principalmente a superlotação do sistema carcerário.

Eu afirmo: o Governo e o Poder Judiciário querem é se livrar das responsabilidades com as unidades prisionais, das rebeliões, das alianças corruptas entre agentes públicos e prisioneiros privilegiados, da constatada incapacidade de gerir o sistema penitenciário: dominado por gangues e quadrilhas- compostas por policiais e bandidos..

E...a nova lei de prisões, que altera a partir desta semana o Código de Processo Penal, pode inibir prisões preventivas em casos de crimes de ‘colarinho branco’, como lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores. E tem mais: acusados com poder financeiro para arcar com altas quantias de fiança passam a ter ainda mais chance de permanecer soltos durante o processo criminal.

Sobre a questão, leiam o desabafo do Promotor de Justiça GIOVANI FERRI, de Toledo-PR:

‘’ Carlos colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO...

Em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública,arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.“

Nossos Legisladores e Operadores das Lei não sentiram a perda de um filho, irmão ou parente, pelas mãos da criminalidade, menos a dor da perda  que nos faz desejar o assassino apedrejado ou morto, invocando a Lei do Talião, diante a inoperância da justiça, e das benesses com que são agraciados os criminosos. 

Por conta destes “direitos”  vivemos gradeados, prendemos nossos filhos por conta do tráfico, dos badboys, das chacinas, dos tiroteios, das milícias [compostas por policias corruptos] engrossando e aprimorando cada dia a perversidade dos elencos de crimes.

Enquanto criminosos são bonificados, seja com concessões imorais, seja com a promoção da liberdade no Acre ou na Suíça, nós- Cidadãos de Bem do Brasil, permanecemos reféns desta elite da criminalidade.

Enquanto nossos lares, nossas vidas, e as vidas de nossos entes queridos, transformados em alvos fáceis e desprotegidos pelos poderes constituídos, a bandidagem festeja e brinda... no aguardo da próxima vítima.


* Transcrito sem alterações das Anotações deixadas por Filipa Saanan